Simples: Corretor deve ficar atento a prazo para escolher regime de IBS e CBS
O Governo informou, através do portal Gov.br, que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional. O objetivo da medida é adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do IBS e da CBS ao regime. As novas regras impactam diretamente […]
Doenças raras na judicialização
A saúde é um direito fundamental. Está na Constituição, no imaginário social e na dor de quem espera por um tratamento que não chega. Mas, entre a norma e a realidade, há um abismo que o Poder Judiciário tem sido chamado a transpor. Em especial quando o paciente tem uma doença rara e o plano […]
Do STJ ao STF: como o entendimento sobre o rol da ANS mudou em poucos anos
Decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2025 encerrou disputa iniciada com divergência entre turmas do STJ e resolvida, no meio do caminho, por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Poucos temas de direito da saúde suplementar percorreram, em tão pouco tempo, os três poderes da República como a natureza jurídica do rol de procedimentos […]
Direito da saúde: estudo revela as principais dúvidas dos brasileiros sobre plano de saúde
Contratar um plano de saúde envolve mais do que comparar preços e escolher uma operadora. Regras, direitos e deveres nem sempre são claros, o que faz surgirem dúvidas sobre cobertura, contratos e atendimento. O direito da saúde desempenha papel essencial na proteção dos beneficiários e na solução de conflitos. Diante desse cenário, identificar quais são […]
Você já conferiu as novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026?
Fique por dentro das novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026! O conteúdo já está disponível na seção Meu Imposto de Renda no site da Receita Federal. 📄 Obrigatoriedade de declarar Regras e limites atualizados, com atenção especial para bens e rendimentos no exterior. 🧾 Declaração pré-preenchida Mais informações disponíveis automaticamente, mas […]
Convenção Coletiva 2026
A Convenção Coletiva 2026 já encontra-se disponível. Faça download aqui -> https://sindiplanos.org.br/wp-content/uploads/2026/04/CONVENCAO-COLETIVA-DE-TRABALHO-2026.pdf
Convenção Coletiva 2026
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IR: erro de empresas pode levar à malha fina
O erro de empresas no envio de informações para as novas bases de dados utilizadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte está resultando em informações incorretas repassadas ao Fisco e também aos trabalhadores. O erro tem causado a retenção de milhares de declarações na chamada “malha fina”. A Receita […]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDIPLANOS CNPJ 07.790.099/0001-11 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato das Empresas de Comercialização e Distribuição de Planos de Saúde e Odontológicos do Estado de São Paulo – SINDIPLANOS. O Presidente do Sindicato das Empresas de Comercialização e Distribuição de Planos de Saúde e Odontológicos do Estado de São Paulo – SINDIPLANOS, CNPJ 07.790.099/0001-11, […]
Quando o Plano de Saúde tem que custear Congelamento de Óvulos?
Nos últimos anos, o Poder Judiciário brasileiro tem avançado significativamente na proteção dos direitos dos pacientes diante das negativas abusivas dos planos de saúde. Um exemplo recente dessa evolução ocorreu em decisão proferida pela 11ª Vara Cível de Cuiabá, em ação judicial que discutia a obrigatoriedade de cobertura do procedimento de criopreservação de óvulos para preservação […]