Prescrição médica não é mais suficiente para afastar as diretrizes da ANS
Análise de decisão que reforça a necessidade de prova técnica para cobertura excepcional e delimita o ônus probatório em casos que envolvem cobertura de procedimentos não previstos no Rol da ANS. Um julgamento recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro demonstrou que a prescrição médica, sozinha, não basta para justificar a cobertura de […]
Corretoras de Planos de Saúde têm tributação diferenciada ao optar até 30/09 pelo SIMPLES Nacional
Corretoras de Planos de Saúde têm tributação diferenciada ao optar pelo SIMPLES Nacional. Se a sua corretora ainda não é optante, 30 de setembro é o prazo para optar pelo Simples Nacional para se beneficiar dessa nova opção com condições diferenciadas de tributação. Assista o vídeo e saiba mais! https://sindiplanos.org.br/wp-content/uploads/2026/09/VIDEO-TONI-SIMPLES-NACIONAL-1.mp4?_=0 Filie sua Corretora ao Sindiplanos. […]
Judicialização na oncologia: o que hospitais e planos podem fazer?
Uma negativa de cobertura costuma chegar ao jurídico quando o conflito já está montado. O oncologista prescreveu. O hospital pediu autorização. A operadora analisou a documentação, solicitou ou não complementos e respondeu. Quando o paciente recebe um “não”, muitas vezes o tempo clínico já começou a correr. É nesse intervalo que parte da judicialização poderia […]
STJ endurece regra para cancelar plano de saúde
O STJ determinou que o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos empresariais com menos de 30 vidas exige motivação idônea, concreta e verificável, impedindo rescisões baseadas em justificativas genéricas. A decisão garante ainda a continuidade da assistência a pacientes internados ou em tratamento essencial. A medida reforça a proteção aos beneficiários em meio à […]
Atenção, corretor: prazo para sociedades corretoras entrarem no Simples Nacional começa hoje
Opção para 2027 deve ser feita entre 1º e 30 de setembro; mudança exige planejamento tributário antecipado e avaliação do chamado Simples Híbrido As sociedades corretoras de seguros ou de planos de saúde enquadradas como microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentas: o […]
TJ-SP reconhece direito de operadora de saúde a ressarcimento após tutela revogada
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, provimento ao recurso de apelação interposto por um beneficiário de plano de saúde contra sentença que o condenou a ressarcir a operadora de saúde em R$ 42.317,66. O valor corresponde à diferença entre as mensalidades efetivamente pagas — sob […]
Simples: Corretor deve ficar atento a prazo para escolher regime de IBS e CBS
O Governo informou, através do portal Gov.br, que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional. O objetivo da medida é adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do IBS e da CBS ao regime. As novas regras impactam diretamente […]
Doenças raras na judicialização
A saúde é um direito fundamental. Está na Constituição, no imaginário social e na dor de quem espera por um tratamento que não chega. Mas, entre a norma e a realidade, há um abismo que o Poder Judiciário tem sido chamado a transpor. Em especial quando o paciente tem uma doença rara e o plano […]
Do STJ ao STF: como o entendimento sobre o rol da ANS mudou em poucos anos
Decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2025 encerrou disputa iniciada com divergência entre turmas do STJ e resolvida, no meio do caminho, por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Poucos temas de direito da saúde suplementar percorreram, em tão pouco tempo, os três poderes da República como a natureza jurídica do rol de procedimentos […]
Direito da saúde: estudo revela as principais dúvidas dos brasileiros sobre plano de saúde
Contratar um plano de saúde envolve mais do que comparar preços e escolher uma operadora. Regras, direitos e deveres nem sempre são claros, o que faz surgirem dúvidas sobre cobertura, contratos e atendimento. O direito da saúde desempenha papel essencial na proteção dos beneficiários e na solução de conflitos. Diante desse cenário, identificar quais são […]