Simples: Corretor pode parcelar dívida em até cinco anos
Os sócios de Corretoras que aderiram ao Simples Nacional podem parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Caso a dívida já tenha sido enviada, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (neste portal: https://www.gov.br/pgfn/pt-br). A Receita alerta que […]
Como buscar a sustentabilidade dos planos de saúde?
Por Jose Luiz Toro da Silva, Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito de Saúde Suplementar Diante do aumento de reclamações e processos, as operadoras de planos de saúde têm exposto que a alta judicialização ameaça a sustentabilidade financeira do setor. Argumentam que cumprem rigorosamente os limites do Rol de Procedimentos da ANS, que […]
Judicialização, Planos de Saúde e Regulação: os desafios da ANS
Neste episódio do Concedo a Palavra, o professor e advogado Flavio Galdino conversa com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous . Na entrevista, ele analisa o avanço da judicialização da saúde, os critérios para reajustes dos planos, os desafios da sustentabilidade do setor e as ações da agência para proteger os consumidores […]
NOVO CICLO NO SINDIPLANOS: ROSA ANTUNES ASSUME A PRESIDÊNCIA
É com grande satisfação que anunciamos Rosa Antunes como a nova Presidente do SindiPlanos. Com uma trajetória pautada pela experiência, dedicação e compromisso, assume este importante desafio para fortalecer o setor de comercialização e distribuição de planos de saúde e odontológicos no Estado de São Paulo. “O fortalecimento do setor passa pela união e pelo […]
Prescrição médica não é mais suficiente para afastar as diretrizes da ANS
Análise de decisão que reforça a necessidade de prova técnica para cobertura excepcional e delimita o ônus probatório em casos que envolvem cobertura de procedimentos não previstos no Rol da ANS. Um julgamento recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro demonstrou que a prescrição médica, sozinha, não basta para justificar a cobertura de […]
Corretoras de Planos de Saúde têm tributação diferenciada ao optar até 30/09 pelo SIMPLES Nacional
Corretoras de Planos de Saúde têm tributação diferenciada ao optar pelo SIMPLES Nacional. Se a sua corretora ainda não é optante, 30 de setembro é o prazo para optar pelo Simples Nacional para se beneficiar dessa nova opção com condições diferenciadas de tributação. Assista o vídeo e saiba mais! https://sindiplanos.org.br/wp-content/uploads/2026/09/VIDEO-TONI-SIMPLES-NACIONAL-1.mp4?_=0 Filie sua Corretora ao Sindiplanos. […]
Judicialização na oncologia: o que hospitais e planos podem fazer?
Uma negativa de cobertura costuma chegar ao jurídico quando o conflito já está montado. O oncologista prescreveu. O hospital pediu autorização. A operadora analisou a documentação, solicitou ou não complementos e respondeu. Quando o paciente recebe um “não”, muitas vezes o tempo clínico já começou a correr. É nesse intervalo que parte da judicialização poderia […]
STJ endurece regra para cancelar plano de saúde
O STJ determinou que o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos empresariais com menos de 30 vidas exige motivação idônea, concreta e verificável, impedindo rescisões baseadas em justificativas genéricas. A decisão garante ainda a continuidade da assistência a pacientes internados ou em tratamento essencial. A medida reforça a proteção aos beneficiários em meio à […]
Atenção, corretor: prazo para sociedades corretoras entrarem no Simples Nacional começa hoje
Opção para 2027 deve ser feita entre 1º e 30 de setembro; mudança exige planejamento tributário antecipado e avaliação do chamado Simples Híbrido As sociedades corretoras de seguros ou de planos de saúde enquadradas como microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentas: o […]
TJ-SP reconhece direito de operadora de saúde a ressarcimento após tutela revogada
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, provimento ao recurso de apelação interposto por um beneficiário de plano de saúde contra sentença que o condenou a ressarcir a operadora de saúde em R$ 42.317,66. O valor corresponde à diferença entre as mensalidades efetivamente pagas — sob […]