CREMERJ reforça importância do sigilo médico diante de solicitações de informações por operadoras de planos de saúde
Solicitações de informações clínicas detalhadas por operadoras de planos de saúde acendem um alerta sobre a preservação do sigilo médico. Diante desse cenário, o CREMERJ reforça que dados relacionados à saúde dos pacientes são protegidos pelo sigilo profissional e podem ser compartilhados apenas nas hipóteses legalmente previstas, observados os limites éticos e legais que regem […]
ANS prorroga inscrições para o edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou, até o dia 3/7 (sexta-feira), o prazo de inscrição para o edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde, iniciativa que busca apoiar operadoras na adoção de práticas voltadas à qualificação da atenção à saúde e à melhoria da experiência dos beneficiários. Nesta edição, serão selecionadas operadoras médico-hospitalares voluntárias […]
Medicamento off-label e a culpa médica
O tema está relacionado diretamente ao Direito e à Medicina. A doutrina jurídica tem criado algumas denominações quando da existência da interface entre essas duas ciências, tais como: (i) Direito à Saúde; (ii) Direito Médico; (iii) Direito do Paciente; (iv) Direito de assistência à saúde pública ou suplementar e (v) Direito dos portadores de doenças […]
Minuta da ANS e o risco de captura da saúde suplementar
A saúde suplementar brasileira pode estar diante de uma das mais profundas alterações regulatórias de sua história recente, e o problema central da minuta de resolução normativa submetida pela ANS à consulta pública 170 não está apenas em ajustes técnicos de contratualização entre operadoras e prestadores, mas na possibilidade concreta de transformação estrutural da assistência […]
Brasil tem hoje 668 planos de saúde e 53 milhões de beneficiários
No ecossistema da saúde suplementar, a operadora é o “sol” em torno do qual os outros atores orbitam. Ela não é apenas uma empresa que recebe mensalidades; seu papel é multifacetado, atuando como gestora de risco, pagadora e organizadora do cuidado. Sua missão central é a de mutualismo, ou seja, coletar recursos de muitos (os […]
Plataforma nacional do SUS, a RNDS passou a incorporar informações dos planos de saúde, ampliando o conjunto de dados disponíveis para o atendimento
Atualmente, conta com 4,4 bilhões de registros acessíveis a pacientes, médicos e gestores de saúde. A iniciativa é resultado da cooperação entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e foi formalizada como base da política nacional de dados em saúde instituída pelo Decreto 12.560/2025. Segundo a secretária de Informação […]
Planos de saúde terão de cobrir implante contraceptivo para jovens de 15 a 17
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a ampliação da cobertura obrigatória do implante contraceptivo hormonal de etonogestrel. O benefício era restrito a mulheres a partir dos 18 anos. Com a nova medida, adolescentes de 15 a 17 anos que possuem planos de saúde privados também passam a ter direito à cobertura do dispositivo. A nova regra entra em vigor em 1º de […]
Como a IA está redefinindo o dever de informar na medicina
A evolução recente do direito da saúde no Brasil já não se explica por categorias isoladas. O que se observa, especialmente a partir de abril de 2026, é a sobreposição de regimes normativos que operam com racionalidades distintas, mas simultaneamente aplicáveis. A entrada em vigor da Lei 15.378/2026 reposiciona o paciente como centro decisório da relação assistencial, […]
ANS formaliza mudanças em cargos de diretoria e anuncia novos nomes para gestão de operadoras
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de junho de 2026, a Portaria de Pessoal 146 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O ato, assinado pelo diretor-presidente da autarquia, Wadih Damous, formaliza uma ampla reestruturação em cargos e funções comissionadas no âmbito da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope). A […]
ANS recebe Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu, nesta terça-feira, 9/6, o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pela Resolução Normativa nº 623/2024, que estabeleceu novas regras para o atendimento prestado por operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios às solicitações dos beneficiários, em todas as […]