Cláusula de fidelidade para planos de saúde com até 30 vidas é válida
É válida a cláusula contratual que condiciona o encerramento do contrato de plano de saúde com até 30 vidas ao pagamento de multa quando a rescisão é solicitada pelo consumidor antes dos 12 primeiros meses de vigência do vínculo. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento em um julgamento que discutiu […]
Portabilidades especiais em andamento
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com prazo aberto para portabilidade especial de carências para os clientes das operadoras listadas abaixo. Leia detalhes em https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-concede-portabilidade-especial-para-clientes-de-sete-operadoras
Atualizações do Padrão TISS e TUSS 38 da ANS trazem mudanças em terminologias, glosas e segurança da informação para 2026
A agenda regulatória da Saúde Suplementar avançou com duas atualizações estruturantes para o setor: a nova versão do Padrão TISS, com vigência prevista para junho de 2026, e a revisão da TUSS 38, fruto de um processo técnico conduzido no âmbito do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS) ao longo de cerca de […]
ANS atualiza Regiões de Saúde consideradas na saúde suplementar
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na edição desta sexta-feira (27/2) do Diário Oficial da União, a Resolução Normativa ANS nº 665/2026, que atualiza as Regiões de Saúde consideradas para delimitar as áreas de cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde. A norma entra em vigor na próxima segunda-feira (2/3). A ANS utiliza o conceito e os […]
Funcionários em Carros Próprios: Riscos Ocultos Para Corretoras
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu um caso que serve de alerta para os corretores de seguros e empresas corretoras de seguros que têm funcionários ou colaboradores utilizando veículos próprios para visitas a clientes. Uma executiva de contas de uma instituição bancária solicitou indenização pelas despesas de uso de seu […]
Corretoras vendem mais, mas quebram no caixa por erros de gestão
Expansão do mercado de seguros pressiona estrutura administrativa e financeira das corretoras e reposiciona a gestão como fator crítico de sobrevivência O mercado de seguros manteve trajetória de crescimento em 2025 e entrou em 2026 com desafios estruturais mais evidentes para as corretoras. Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicam que o setor supervisionado […]
ANS inicia nova etapa da campanha de qualidade cadastral
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia uma nova etapa da campanha de qualidade cadastral, incentivando os beneficiários de planos de saúde a verificarem se suas informações pessoais e de contratação estão corretas. A ação será realizada nas redes sociais da Agência, com publicações informativas que destacam o uso do Comprova, um serviço que permite […]
ANS reconhece prerrogativas de cirurgiões-dentistas bucomaxilofaciais na saúde suplementar
O Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (CBCTBMF) obteve um importante posicionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre direitos e prerrogativas dos cirurgiões-dentistas bucomaxilofaciais no atendimento a pacientes de planos de saúde. Após consulta formal encaminhada pela entidade, por meio de sua Diretoria e do Departamento Jurídico, a ANS reafirmou que esses […]
O novo ciclo da saúde no Brasil e o reposicionamento dos prestadores de serviços privados
O sistema de saúde brasileiro ingressa em um novo ciclo, marcado pelo aumento dos custos assistenciais, pela regulação mais densa, expansão da atuação estatal e consolidação jurisprudencial. Esse movimento redesenha o ambiente econômico e jurídico em que operam hospitais, clínicas, laboratórios e centros diagnósticos. Diante desse cenário, torna-se necessário um posicionamento estratégico capaz de mitigar riscos […]
Custo alto afasta quase 60% dos brasileiros dos planos de saúde
De acordo com informações do Valor Econômico, em reportagem publicada no dia 20 de fevereiro, quase 60% dos brasileiros já deixaram de usar o plano de saúde por causa do custo. O dado acende um alerta não apenas para o setor de saúde suplementar, mas também para empresas que dependem desse benefício como ferramenta estratégica […]