Juíza manda plano de saúde pagar cetamina para depressão de cliente
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o plano de saúde não pode contrariar as indicações do médico assistente. A operadora pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento a ser usado. É ilícito negar a cobertura de algum procedimento, tratamento, medicamentou ou material considerado essencial para preservar a […]
MEIs com plano de saúde no CNPJ caem na malha fina do IR ao abater despesa
Receita tem retido declarações de Imposto de Renda de microempreendedores que lançaram a despesa como de pessoa física Microempreendedores individuais (MEIs) correm um grande risco de cair na malha fina da Receita Federal se tiverem inserido informações relativas ao plano de saúde de forma errada na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujo […]
Judicialização de planos de saúde cresce 60% desde 2020
Empresas gastaram quase R$15 bilhões com processos nos últimos 4 anos; só em 2023 foram R$ 5,5 bi, segundo levantamento da Abramge O número de processos movidos contra operadoras de planos de saúde alcançou a marca de 234.111 em 2023. É 60% maior que o total de ações em 2020, início da série histórica de […]
Coparticipação em planos de saúde: do justo ao injusto equilíbrio contratual
O debate acalorado sobre a coparticipação teve seu ápice em 2019 em decorrência do grande volume de processos sobre a matéria. Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os processos que versavam sobre a matéria e especificamente em decorrência dos casos de saúde mental (psiquiátricos). A questão pairava sobre a legalidade ou […]
ANS suspende comercialização de nove planos de saúde
Planos só poderão voltar a ser comercializados se as operadoras melhorarem resultados A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou uma lista com planos de saúde que terão a venda suspensa temporariamente por causa de reclamações relacionadas à cobertura assistencial. https://iclnoticias.com.br/ans-suspende-vendas-9-planos-de-saude Fonte: ICL Notícias – matéria publicada no dia 06/07/2024
Unimed Ferj vai reajustar planos de saúde individuais e familiares em 20%
Foi concedido um reequilíbrio técnico-atuarial a todos os contratos dessa modalidade transferidos para a Ferj Os planos individuais e familiares vinculados à Unimed Ferj serão reajustados em 20%. O aumento é quase três vezes superior ao limite de 6,91% estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esses contratos entre maio deste ano e […]
Romário denuncia planos de saúde que deixam de prestar atendimento
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Romário (PL-RJ) criticou a atuação dos planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deixam de cumprir a Lei 14.454, de 2022, que derrubou o “rol taxativo” que impedia clientes de planos de terem acesso a tratamentos que não se encontravam na […]
STJ: Ministro suspende 7 ações coletivas contra planos de saúde
Humberto Martins determinou a suspensão de ações coletivas contra operadoras de planos de saúde em diversos Estados, visando evitar decisões antagônicas Para evitar decisões contraditórias, o ministro do STJ Humberto Martins determinou a suspensão de sete ações coletivas movidas em diversos Estados contra operadoras de planos de saúde. A 27ª vara Federal do Rio de […]
Projeto de lei quer obrigar operadoras a ofertar plano de saúde individual no Brasil
Planos empresariais têm reajuste acima dos individuais e devem seguir regras da agência reguladora Apenas 15,6% dos brasileiros têm planos de saúde na modalidade individual ou familiar. Nos últimos anos, as operadoras de saúde têm optado por oferecer coberturas do tipo empresariais ou coletivas, que não são reguladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). […]
