STJ decide que plano de saúde não pode rescindir contrato com até 30 usuários sem justificativa
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde só podem rescindir unilateralmente contratos empresariais com menos de 30 beneficiários quando apresentarem uma justificativa considerada idônea. A tese foi fixada no julgamento do Tema 1.047 dos recursos repetitivos. A decisão foi unânime e consolida entendimento já adotado pelos […]
Sucessão de conhecimento é essencial para continuidade das corretoras
A sucessão de conhecimento dentro das corretoras de seguros é um tema cada vez mais relevante para a continuidade dos negócios e para a manutenção da qualidade nas decisões estratégicas. Esse foi um dos pontos abordados por Alexsandro Nascimento Silva, gerente de Subscrição Patrimonial da Pottencial Seguradora, durante participação no programa CQCS Dicas, da TV […]
STJ: Recusa de cobertura por plano não gera dano moral automático
A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso repetitivo para definir que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial por plano de saúde não gera automaticamente dano moral. Maioria do colegiado entendeu que a indenização depende da demonstração de circunstâncias concretas capazes de evidenciar abalo psicológico relevante ao beneficiário. O julgamento ocorreu no Tema 1.365, sob […]
Senado aprova projeto que obriga médicos e hospitais a informar riscos e alternativas de tratamento e também alcança planos de saúde
Iniciativa reúne em um único texto direitos hoje dispersos na legislação e estabelece regras sobre consentimento para procedimentos, acesso a prontuário e sigilo de informações médicas O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que estabelece regras para a relação entre pacientes e serviços de saúde, como a obrigação de informar riscos e alternativas de tratamento […]
Ampliar rol da ANS sem análise econômica pode onerar planos, diz diretora
A incorporação de novas tecnologias à saúde suplementar exige equilíbrio entre inovação e sustentabilidade do sistema. Em entrevista à TV Migalhas durante a 3ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurado da CNseg, Lenise Secchin, diretora de Normas e Habilitação de Produtos na ANS, explicou que a ampliação do hall de procedimentos precisa considerar tanto […]
O crime organizado descobriu o plano de saúde
Fraudes em planos de saúde deixaram de ser golpes isolados e se transformaram em um modelo de negócio do crime organizado Durante anos, quando se falava em crime organizado no sistema de saúde, o imaginário remetia a desvios em licitações e contratos superfaturados em secretarias estaduais. Casos graves, mas circunscritos ao setor público e, em […]
Planos de saúde empresariais avançam 48%, mas média de vidas por contrato cai
Entre 2020 e 2024, o número de CNPJs contratantes saltou de 1,6 milhão para 2,3 milhões, enquanto o total de beneficiários passou de 32 milhões para 37,4 milhões — crescimento bem menor, de 17%. O número de empresas que contratam planos de saúde coletivos empresariais cresceu em ritmo bem mais acelerado que o total de […]
SESI e ANS articulam estratégias de prevenção e linhas de cuidado em saúde mental
O Serviço Social da Indústria (SESI) promoveu discussões sobre a prevenção de doenças, a promoção da saúde e o fortalecimento de modelos de cuidado voltados ao trabalhador entre os dias 2 e 5, em São Paulo. A instituição realizou, em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), duas oficinas que reuniram mais de especialistas, representantes […]
STJ decide que plano de saúde não pode rescindir contrato com até 30 usuários sem justificativa
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde só podem rescindir unilateralmente contratos empresariais com menos de 30 beneficiários quando apresentarem uma justificativa considerada idônea. A tese foi fixada no julgamento do Tema 1.047 dos recursos repetitivos. A decisão foi unânime e consolida entendimento já adotado pelos […]
Pacientes denunciam ‘visitas surpresa’ de planos de saúde em casa após internações
Segurados de planos de saúde na Bahia têm relatado uma prática considerada invasiva: visitas inesperadas de representantes das operadoras nas residências dos clientes, sem aviso prévio ou consentimento. Segundo denúncias de usuários ao Bnews, as abordagens teriam como objetivo questionar procedimentos médicos realizados e investigar tratamentos, inclusive em casos em que pacientes recorrem à Justiça para garantir atendimento. […]