Plano de saúde pode negar cobertura sem pagar dano moral, decide STJ
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a recusa indevida de cobertura por planos de saúde, por si só, não dá direito automático à indenização por dano moral. A decisão é da Segunda Seção da Corte em julgamento de casos repetitivos, o que orienta decisões semelhantes em todo o país…. veja mais em https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/plano-de-saude-pode-negar-cobertura-sem-pagar-dano-moral-decide-stj
IR: erro de empresas pode levar à malha fina
O erro de empresas no envio de informações para as novas bases de dados utilizadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte está resultando em informações incorretas repassadas ao Fisco e também aos trabalhadores. O erro tem causado a retenção de milhares de declarações na chamada “malha fina”. A Receita […]
STF reafirma alcance da ADI 7.265 e envia recado: cobertura fora do rol da ANS exige prova técnica
A aplicação da ADI 7.265 pelo Judiciário começa a entrar em uma nova fase, com a explicitação dos contornos da decisão em si. Depois de reconhecer a possibilidade excepcional de cobertura de tratamentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Supremo Tribunal Federal passa agora a definir com maior precisão […]
Cabimento de recuperação judicial para cooperativas médicas
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. E o artigo 2º, II, da LFRE, é expresso no sentido de que a lei não se aplica à instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade […]
Mês da Saúde 2026: ANS convoca operadoras para ação conjunta sobre letramento em saúde
Para marcar o Mês da Saúde, celebrado em razão do Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) convida as operadoras de planos de saúde a participarem de uma ação conjunta de comunicação voltada ao letramento em saúde. Com o tema “Letramento em Saúde: entenda mais, cuide-se melhor”, […]
Instituto Consenso debate os desafios das decisões do STF na saúde privada
Os desafios da aplicação de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na saúde privada serão tema de um evento organizado pelo Instituto Consenso, na próxima quinta-feira (16/4), em Brasília. O evento terá uma palestra com o ex-presidente da Corte Luís Roberto Barroso e uma mesa de debates entre a conselheira do Conselho Nacional de Justiça […]
Regulação da ANS marca a era dos dados na saúde suplementar
Neste mês de março, o setor de saúde suplementar encerra uma transição que altera a lógica de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a revogação da Resolução Normativa nº 551/2022 e a extinção do Sistema de Informações de Produtos (SIP), o Monitoramento TISS assume o papel de base única para o envio de registros […]
Levantamento da ANS aponta que um em cada quatro brasileiros com plano de saúde escolhe cooperativa
Um em cada quatro brasileiros com plano de saúde confia no cooperativismo na hora de escolher esse serviço essencial. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 88,4 milhões de pessoas em todo o país têm acesso à assistência privada, médica ou odontológica. Desse total, 24,3 milhões estão associadas a cooperativas de saúde. Os números evidenciam […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disponibilizou em seu portal a Central de Perguntas e Respostas, um novo espaço criado para esclarecer as principais dúvidas sobre o setor de planos de saúde.
Segundo a agência reguladora dos planos de saúde, a ferramenta foi pensada para facilitar a vida do cidadão. Logo na página inicial, o usuário encontra um ambiente intuitivo, dividido por perfis, que direciona rapidamente para o conteúdo mais relevante. São quatro áreas principais voltadas para os diferentes públicos: Consumidores, Operadoras, Prestadores de serviços de saúde […]
Movimento Empresarial pela Saúde reúne lideranças para debater agenda em 2026
Representantes do Serviço Social da Indústria (SESI), da indústria, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de instituições parceiras participaram, nessa terça-feira (31), em São Paulo, da reunião do Conselho Estratégico Institucional do Movimento Empresarial pela Saúde (MES). No encontro, foram debatidas prioridades da agenda de 2026. Entre elas estão a promoção da saúde no […]