A ausência de um tratamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) significa que sua cobertura deve ser negada? A existência de evidências científicas favoráveis é suficiente para justificar uma exceção? E quais consequências decorrem de uma decisão administrativa contrária à incorporação?
Essas questões estão no centro do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.265, concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025. Mais do que definir hipóteses excepcionais de cobertura, a decisão evidencia a importância dos critérios utilizados para permitir ou restringir o acesso a tecnologias em saúde.
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