O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foi instituído pelo Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Na ANS, o PGD é regulamentado pela Resolução Administrativa ANS nº 85, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O PGD é um instrumento de gestão orientado à entrega de resultados, com foco na qualidade dos serviços prestados, substituindo o controle de jornada por metas, indicadores e acompanhamento de desempenho, promovendo maior eficiência, inovação e transparência.
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