Recentemente, o cenário jurídico brasileiro foi marcado pela sanção da Lei 15.040/24, o novo marco regulatório dos seguros. Embora, tecnicamente, os planos de saúde possuam legislação própria (Lei 9.656/98) e regulação específica pela ANS, ignorar a nova Lei de Seguros seria um erro estratégico para gestores e juristas do setor de saúde suplementar.
Historicamente, o Judiciário e o Legislativo operam por “vasos comunicantes”. O que a Lei 15.040/24 estabelece agora reflete uma tendência clara do pensamento legislativo que, muito provavelmente, servirá de base para a modernização da Lei dos Planos de Saúde, que tramita há anos no Congresso Nacional.
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