Cada microempreendedor individual (MEI) poderá receber até R$ 5 mil por meio do Pix MEI. O benefício permitirá que os empreendedores invistam no próprio negócio, sem a obrigação de devolver o dinheiro. A iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote de medidas que recebeu sanção na última quarta-feira (21).
O programa atenderá os microempreendedores individuais, mas dará prioridade a dois grupos. O primeiro inclui as mulheres empreendedoras, que representam cerca de 48% dos MEIs no Brasil.
Já o segundo contempla os NanoMEIs, categoria de nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Quando começa a valer
Embora o governo já tenha sancionado o pacote de medidas, o Pix MEI ainda depende de regulamentação para entrar em funcionamento.
A expectativa é que o governo publique o edital até o final de 2026. O documento apresentará as regras de participação, os critérios de seleção e os valores que cada beneficiário poderá receber.
Com isso, os primeiros repasses devem ocorrer em 2027. Ao todo, o programa pretende beneficiar cerca de 1 milhão de microempreendedores individuais em todo o país.
