As orientações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) aos magistrados passaram a incorporar mais condicionantes a pacientes que recorrem à Justiça para obter medicamentos, tratamentos, exames, internações ou cobertura por planos de saúde. Análise feita pelo JOTA com 176 enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo textos revogados, mostra que 52,5% dos textos novos ou alterados na VIII Jornada de Direito da Saúde, realizada em 2026, têm caráter restritivo ao paciente.
O índice considera os enunciados aprovados pela primeira vez em 2026 e aqueles que tiveram a redação modificada no mesmo ano. Nesse recorte, 22,5% foram classificados como fortemente restritivos.
