Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta quarta-feira (26), a 642ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). A sessão foi presidida por Wadih Damous, diretor-presidente. A pauta incluiu a aprovação das atas da reunião anterior e da 9ª Reunião Extraordinária, seis itens deliberativos, um informe e o bloco de processos administrativos.
Resumo
A reunião aprovou por unanimidade a proposta normativa que altera a Resolução Normativa (RN) 502/2022 e revoga a Instrução Normativa 26/2022, instituindo formulário eletrônico parametrizado para a apresentação de petições de impugnação e recursos no processo administrativo de ressarcimento ao SUS, em substituição ao modelo atual em PDF. A medida integra o projeto de parametrização de dados e análise em lote, atende a recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e viabiliza a aplicação de inteligência artificial na análise das petições, sem introduzir novas exigências às operadoras. A proposta seguirá para análise jurídica e formal da Procuradoria Federal junto à ANS.
