Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista
A Secretaria de Jurisprudência e a de Gestão da Informação Bibliográfica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizaram a edição 259 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que é abusiva a recusa de cobertura pela […]
Planos de saúde miram cursos que ensinam a processar operadoras
A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) acionará a OAB-SP e o Conselho Federal de Medicina, exigindo providências A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) acionará a OAB-SP e o Conselho Federal de Medicina, exigindo providências contra a proliferação de cursos promovidos por escritórios de advocacia que ensinam estratégias para acionar judicialmente operadoras. Um dos focos é o “Formação […]
STJ julga fidelidade em plano de saúde com menos de 30 pessoas
Para ministra, cláusula é inválida, pois contratos de saúde com pequenas empresas devem seguir CDC. A 3ª turma do STJ começou a julgar a validade de cláusulas contratuais que impõem fidelidade mínima de 12 meses, aviso-prévio de 60 dias e multa de 50% do valor restante em planos de saúde empresariais com menos de 30 […]
Ministro anula 8 decisões sobre vínculo entre seguradora e corretores
Ministro Kassio Nunes Marques, do STF, anulou, no início deste mês de fevereiro, oito decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) que reconheciam o vínculo de emprego entre a seguradora Prudential — dona de uma rede de franquias — e corretores franqueados. “O caráter inédito da decisão […]