Ministro Kassio Nunes Marques, do STF, anulou, no início deste mês de fevereiro, oito decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) que reconheciam o vínculo de emprego entre a seguradora Prudential — dona de uma rede de franquias — e corretores franqueados. “O caráter inédito da decisão reside no fato de o STF ter acolhido uma reclamação constitucional plúrima, anulando decisões em oito casos distintos, mas que tratavam da mesma matéria.
Esse precedente abre a possibilidade de que novas ações semelhantes sejam apresentadas”, diz o advogado Cleber Venditti, da área de Trabalhista e Sindical do escritório Mattos Filho, que representa a seguradora.
“Caso sejam procedentes, isso poderá reduzir significativamente o número de reclamações junto ao STF, uma vez que será possível discutir vários casos similares em uma única reclamação constitucional”, completa ele.
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