A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5265/13, que autoriza a dispensa de licitação na contratação de planos de saúde sem fins lucrativos para prestar serviços a servidores públicos e seus dependentes. A medida exige que os preços contratados sejam compatíveis com os praticados no mercado.
O colegiado acolheu o substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao texto da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
