O ano de 2025 terminou, mas, no âmbito da saúde suplementar, setor marcado pela atuação das operadoras privadas de assistência à saúde, as propostas de aprimoramento do modelo fiscalizatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora legalmente responsável tanto pela regulação quanto pela fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde, não passam despercebidas.
Em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência, realizada em 19 de dezembro, a Diretoria de Fiscalização (Difis) apresentou o denominado novo modelo de fiscalização do setor, proposta de aprimoramento já anteriormente identificada como tema prioritário, por constar da Agenda Regulatória 2023-2025, instrumento essencial para o planejamento das atividades normativas das agências reguladoras.
De acordo com a Análise de Impacto Regulatório (AIR), outro procedimento essencial por meio do qual, a partir da definição de um problema regulatório, realiza-se avaliação prévia à edição de atos normativos, com o objetivo de verificar a razoabilidade de seus impactos e subsidiar a tomada de decisão, a alternativa considerada mais adequada foi a manutenção da análise individualizada das demandas após o processamento da fase pré-processual — Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) —, aliada à adoção de ações planejadas voltadas a uma atuação mais responsiva da Agência.
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