Estava na pauta do STF dois processos que tratam do tema: um recurso (RE 630.852) e uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 90). Com o pedido de vista na ADC 90, o julgamento do recurso foi suspenso – nesse só falta a proclamação do resultado, sendo que já há vitória para os aposentados.
De um lado, idosos e tribunais pelo país defendem que a lei protetiva deve prevalecer por causa do interesse social e pelo serviço contratado, de natureza contínua.
Por outro lado, operadoras de plano de saúde argumentam que a aplicação prejudica o setor porque traz insegurança jurídica. Em manifesto entregue aos ministros do STF e publicado em jornais, associações e entidades empresariais argumentam que a tese contrária às operadoras pode levar a uma quebradeira do setor, uma vez que as mais de 400 operadoras podem sofrer “relevantes prejuízos”, em especial as 75 menores que têm entre 10% e 100% de clientes em planos antigos e que juntas atendem 1,1 milhão de pessoas.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), autora de uma das ações, que representa o setor, calcula prejuízo de R$ 40 bilhões ao setor.
A ação da CNSeg foi proposta após o andamento do julgamento do recurso já apontar que as operadoras perderiam no recurso da Corte, o que, de fato, ocorreu. No entanto, agora o cenário é outro. Dos ministros que votaram a favor dos idosos, quatro se aposentaram e os sucessores podem não votar como eles – o que renova a esperança do setor em uma reviravolta.
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