A Justiça brasileira tem consolidado o entendimento de que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo, o que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos fora da lista, desde que respaldados por evidências científicas.
De acordo com o advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o entendimento, que se baseia na Lei 14.454/2022, confirma que o rol da ANS deve ser visto como referência mínima, e não como um limite absoluto à cobertura dos planos de saúde.
Ler mais em https://jornaldebrasilia.com.br/brasil-7/rol-da-ans-e-exemplificativo-por-maioria-das-decisoes/
