Após a suspensão da Consulta Pública nº 145, por vícios na Análise de Impacto Regulatório (AIR) versando sobre a Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) volta a se debruçar sobre o tema na Consulta Pública nº 15, concluído nesta semana. Dentre os pontos mais controversos em discussão, a autarquia pretende estabelecer um teto de “sinistralidade” para as empresas do setor – o que, no jargão securitário, refere-se à relação entre as despesas assistenciais da operadora (consultas, exames, internações) e a receita obtida com as mensalidades pagas pelos beneficiários.
À primeira vista, trata-se de uma iniciativa bem-intencionada: conter a escalada dos preços e reforçar a previsibilidade para os consumidores. Contudo, quando analisada em perspectiva histórica, a proposta suscita preocupações. A experiência brasileira demonstra que a intervenção estatal na definição de preços, quando descolada das dinâmicas reais de custo e risco do setor, pode conduzir a desajustes graves — e, não raro, a uma conta bilionária para o próprio Estado.
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