Está em fase avançada de análise conclusiva, nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara, o projeto de lei que, se aprovado, poderá reduzir o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das seguradoras.
A proposta estabelece alíquotas progressivas para a CSLL, independentemente do segmento econômico onde a empresa atua. Atualmente, essa contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para seguradoras, sociedades de capitalização e instituições financeiras.
Com o novo texto, a alíquota passa a ser de 10% para empresas com lucro líquido de até R$ 10 bilhões; 15% sobre o lucro de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões; e 20% sobre o lucro acima de R$ 30 bilhões.
Dessa forma, para as seguradoras que têm lucro de até R$ 10 bilhões, a alíquota terá uma redução de cinco pontos percentuais, ou seja, de 15% para 10%.
Segundo o autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a alíquota com base na atividade da empresa é ineficiente. “Esse é um elemento neutro, o fator relevante deverá ser a obtenção de lucro. Quanto maior o lucro, maior a tributação, independente do setor econômico”, argumenta o parlamentar.
