A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que altera a lei dos planos de saúde para permitir a inclusão de familiares com incapacidade civil como dependentes, independentemente da idade ou da data do reconhecimento.
O relator Aureo Ribeiro afirmou que a medida garante mais equidade às famílias, que enfrentam altos custos. Já Jonas Donizette destacou que contratos atuais impõem restrições de idade, desconsiderando necessidades especiais.
O texto segue para análise das comissões de Saúde e CCJ, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado também no Senado, garantindo maior proteção no acesso à saúde de famílias com dependentes vulneráveis.
