A partir deste mês, operadoras de planos de saúde têm prazo máximo para responder a solicitações de atendimento e não podem mais deixar o consumidor sem resposta. A mudança é resultado de uma nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que também prevê atendimento online 24 horas e resposta obrigatória, por escrito, a negativas de cobertura.
A advogada Ana Carolina Navarred, especialista em saúde suplementar, analisou os impactos da resolução em entrevista ao podcast Bem-Estar.
Resposta obrigatória e prazos definidos
A Resolução Normativa nº 623/2024, da ANS, determina que todas as operadoras devem fornecer uma resposta conclusiva para solicitações de atendimento médico, respeitando os seguintes prazos:
- Imediatamente, em casos de urgência ou emergência;
- Em até 10 dias úteis, para procedimentos mais complexos e internações eletivas;
- Em até 5 dias úteis, para os demais casos.
Segundo a advogada Ana Carolina Navarred, a mudança é significativa para os consumidores que enfrentam longas esperas e tentativas frustradas de obter autorização.
