Como a judicialização da saúde impacta os planos, encarece o acesso e expõe os limites entre direito individual e sustentabilidade do sistema
O início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos fora do rol da ANS reacende uma das discussões mais complexas e sensíveis da saúde suplementar: até onde vai o direito do consumidor e onde começa a previsibilidade necessária para a sustentabilidade do setor? A decisão pode redefinir os limites entre a proteção ao paciente e a viabilidade econômica das operadoras.
A judicialização excessiva da saúde tem gerado um verdadeiro efeito dominó. Ao obrigar planos a custear procedimentos não previstos contratualmente ou fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar, muitas decisões judiciais, embora movidas pela urgência de cada caso, acabam elevando os custos das operadoras. O resultado? Reajustes mais altos, dificuldade de acesso e um ciclo que penaliza justamente quem se pretende proteger: o beneficiário.
Muitos planos são cancelados não por vontade, mas por inviabilidade financeira. A saúde suplementar, ao ser desbalanceada por decisões desconectadas de critérios técnicos e atuariais, adoece como um todo. Sem previsibilidade jurídica e com pouca especialização dos operadores do Direito no setor, o ambiente se torna instável e inseguro, dificultando tanto a gestão das operadoras quanto a compreensão do consumidor.
Além disso, a falta de leitura nos contratos e o desconhecimento sobre os limites de cobertura fazem com que muitos beneficiários recorram rapidamente ao Judiciário, incentivados por uma “indústria das liminares” que se retroalimenta. Essa dinâmica sobrecarrega o sistema e compromete sua sustentabilidade.
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