A contratação de plano de saúde por uma pessoa jurídica costuma ser apresentada como suficiente para caracterizar um contrato coletivo empresarial. A forma, contudo, nem sempre corresponde à realidade. Há contratos celebrados por empresas de pequeno porte, sociedades familiares ou empresários individuais cuja única finalidade concreta é assegurar cobertura ao titular e a seus familiares. Quando inexiste uma coletividade efetiva, surge a figura que a jurisprudência passou a denominar “falso coletivo”.
A distinção produz efeitos relevantes. Nos planos individuais e familiares, o reajuste anual depende do índice autorizado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a rescisão unilateral pela operadora encontra limites mais rigorosos. Nos coletivos, a variação anual segue regras próprias e, em princípio, não está submetida ao teto fixado para os contratos individuais. A classificação formal pode, assim, expor um núcleo familiar a aumentos mais elevados e a maior instabilidade contratual.
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