Dicas do SindiPlanos para Blindagem Fiscal e Bancária em 2026

Para garantir que a nossa corretora não tenha problemas com a Receita Federal no ano de 2027, todos os sócios e gestores devem seguir rigorosamente estes pontos durante todo o ano de 2026:

1. 🚫 Segregação de Contas (Obrigatório)

  • Contas Separadas: Jamais pagar contas pessoais (aluguer de casa, escola de filhos, faturas pessoais) com o dinheiro da conta da empresa (PJ).
  • Transferências Identificadas: Qualquer saída de dinheiro para os sócios deve ser classificada como Pró-labore ou Distribuição de Lucros, respeitando as regras contabilísticas.

2. 📱 Rastreabilidade de Receitas (PIX e Transferências)

  • Documentação de Entrada: Cada valor que entra no banco deve corresponder a uma Nota Fiscal emitida ou a um extrato de comissão de uma operadora/seguradora.
  • Evitar Recebimento em PF: Clientes e parceiros nunca devem depositar valores referentes a serviços da empresa nas contas pessoais dos sócios ou funcionários.

3. 📝 Gestão de Comissões e Repasses

  • Contratos Ativos: Garantir que todos os parceiros que recebem repasses de comissão tenham contrato de parceria assinado.
  • Recibos e Notas: Exigir Nota Fiscal ou recibo profissional de cada parceiro no momento do repasse da comissão.
  • Arquivo Digital: Guardar mensalmente os extratos de comissões enviados pelas operadoras para comprovar a origem do faturamento.

4. 💰 Distribuição de Lucros

  • Regularidade Fiscal: Antes de distribuir lucros, verificar se todos os impostos (DAS, PIS, COFINS, ISS) estão pagos.
  • Escrituração Contabilística: Confirmar com o contabilista se a empresa possui lucro acumulado suficiente para a distribuição pretendida, evitando que a Receita classifique o valor como “rendimento tributável”.

5. 📅 Rotina de Conciliação

  • Revisão Mensal: Realizar a conciliação bancária até ao 5.º dia útil do mês seguinte. Cada movimento no extrato deve ter um “documento de suporte” (fatura, guia de imposto ou recibo).
  • Auditoria Interna: Pelo menos uma vez por trimestre, rever se o faturamento declarado está alinhado com o volume de movimentação nas contas bancárias.

Lembre-se: A Receita Federal utiliza inteligência artificial para cruzar os dados bancários (e-Financeira) com as nossas declarações. A organização em 2026 é a nossa única defesa em 2027.

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