Pacientes denunciam ‘visitas surpresa’ de planos de saúde em casa após internações
Segurados de planos de saúde na Bahia têm relatado uma prática considerada invasiva: visitas inesperadas de representantes das operadoras nas residências dos clientes, sem aviso prévio ou consentimento. Segundo denúncias de usuários ao Bnews, as abordagens teriam como objetivo questionar procedimentos médicos realizados e investigar tratamentos, inclusive em casos em que pacientes recorrem à Justiça para garantir atendimento. […]
Cláusula de fidelidade para planos de saúde com até 30 vidas é válida
É válida a cláusula contratual que condiciona o encerramento do contrato de plano de saúde com até 30 vidas ao pagamento de multa quando a rescisão é solicitada pelo consumidor antes dos 12 primeiros meses de vigência do vínculo. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento em um julgamento que discutiu […]
Corretor deve ficar atento à situação do cadastro na Receita
Situação do cadastro de empresas corretoras na Receita Federal merece atenção. A Susep recomenda aos Corretores de Seguros que fiquem atentos à situação do cadastro de sua empresa na Receita Federal. Caso esteja diferente de “ativo”, o responsável pela Corretora deve regularizar essa pendência o quanto antes, uma vez que “somente empresas ativas na Receita […]
TJ/SP: Grupo familiar reduzido não justifica aplicação automática de índice da ANS
O reconhecimento da figura do “falso coletivo” em plano de saúde não pode dispensar análise técnica do contrato, nem autorizar soluções automáticas, sem a necessária e prévia realização de perícia atuarial que ateste a abusividade no reajuste. Assim entendeu o TJ/SP ao anular sentença que determinava a aplicação dos índices da ANS para planos individuais […]
A evolução jurisprudencial do STF na judicialização da saúde: dos precedentes sobre medicamentos aos novos paradigmas de 2024
Revista Justiça & Cidadania Introdução – Durante mais de duas décadas, a judicialização da saúde no Brasil caracterizou-se por decisões que determinavam o fornecimento de medicamentos e tratamentos de forma quase automática. Entre as décadas de 1990 e 2010, consolidou-se o entendimento de que o direito fundamental à saúde, consagrado no artigo 196 da Constituição […]
A responsabilidade das administradoras de benefícios na saúde suplementar
Revista Justiça & Cidadania Introdução – A judicialização da saúde suplementar consolidou-se como um dos fenômenos mais relevantes do direito brasileiro contemporâneo, especialmente no que se refere às controvérsias envolvendo planos de saúde coletivos. Nesse cenário, tem-se observado a ampliação do debate acerca da extensão da responsabilidade civil nas relações de consumo, com especial destaque para […]
Cobrança de coparticipação não pode superar o dobro da mensalidade, diz TJ-MT
A cobrança mensal de coparticipação não pode superar o dobro da mensalidade do plano de saúde. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso acatou pedido de uma criança autista, representada por sua mãe, e determinou a devolução dos valores cobrados de forma indevida. Leia mais em https://www.conjur.com.br/2026-fev-05/cobranca-de-coparticipacao-nao-pode-superar-o-dobro-da-mensalidade-diz-tj-mt/
O aumento da fiscalização sobre o extrato bancário vs. faturamento declarado será o grande foco da Receita em 2027.
O aumento da fiscalização sobre o extrato bancário vs. faturamento declarado será o grande foco da Receita em 2027. Omissão de receitas é o caminho mais curto para multas que podem chegar a 150% do valor devido.Para garantir que a nossa corretora não tenha problemas com a Receita Federal no ano de 2027, todos os […]
Plano de saúde é condenado a restabelecer rede credenciada original
A Justiça de SP condenou operadora de plano de saúde a restabelecer a cobertura originalmente contratada por uma cliente. Decisão se deu após a empresa reduzir a rede assistencial do convênio médico, realizando descredencialmentos sem informar à contratante ou incluir substituições para os mesmos serviços. Sentença foi proferida pelo juiz de Direito Raphael Garcia Pinto, […]
Justiça reconhece legalidade da contribuição ao SINDIPLANOS e reforça importância de entidade sindical
O setor de comercialização e distribuição de planos de saúde e odontológicos vive um momento decisivo no fortalecimento de sua representatividade sindical. Recentes decisões da Justiça do Trabalho reconheceram a legalidade da cobrança da contribuição prevista em convenção coletiva firmada pelo SINDIPLANOS – Sindicato das Empresas de Comercialização e Distribuição de Planos de Saúde e […]