Alíquota reduzida não é carga reduzida: a reforma tributária e o setor da saúde

Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3%, acima dos 9,21% que vinham sendo estimados. Para o setor da saúde, esse número pesa mais do que parece. A redução de 60% obtida na Lei Complementar 214/2025 incide sobre essa referência. Se a base sobe, o benefício diminui em valor absoluto, ainda que o percentual continue o mesmo.

Este artigo sustenta uma tese simples: a saúde ganhou uma alíquota reduzida, não necessariamente uma carga reduzida. O resultado de cada prestador dependerá menos da redução legal e mais de três fatores: quanto ele compra de outros contribuintes, como contrata seus profissionais e como está organizado juridicamente.

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