‘Combo de medidas’ proposto pela agência reguladora prevê mudanças nos critérios de reajuste dos planos coletivos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou a analisar nesta segunda-feira o pacote de medidas que mudam a política de preços dos planos de saúde. As propostas incluem, entre outros pontos, a criação de regras para o aumento dos contratos coletivos e autoriza a cobrança de um aumento extra dos planos individuais e familiares.
O combo de medidas foi proposto em outubro de 2024 pela agência reguladora. O projeto passou por audiências e consultas públicas e recebeu contribuições da sociedade. Entre dezembro e fevereiro, o pacote recebeu 2,5 mil sugestões de 307 entidades, a maioria operadoras de planos e entidades representativas das empresas.
Agora, um projeto final com as proposições da agência foi levado à apreciação pela Diretoria Colegiada do órgão. Os diretores começaram a votar pela continuação do projeto, mas a Diretoria de Fiscalização pediu análises complementares e o tema deve voltar à votação noutra data, ainda a ser definida.
A proposta proíbe o acúmulo de índices (financeiro e sinistralidade) para o cálculo do reajuste dos planos coletivos. Diferente dos individuais, os planos coletivos não têm um percentual máximo de aumento definido pela ANS, e a correção anual é negociada entre a operadora e a empresa contratante.
A agência quer que a correção anual dos contratos coletivos se dê por índices financeiros e variação da despesa assistencial, e que a sinistralidade entre na conta de forma complementar. Esse índice, que representa a fatia da receita da operadora que é usada para custear a assistência médica dos usuários, deve ser de, no mínimo, 72%.
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