O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde atendam os usuários mesmo quando ausente o código TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar) nos sistemas das operadoras. A medida decorre de relatos de consumidores que tiveram atendimentos negados pelas prestadoras do serviço com base nesse argumento.
O código TUSS integra um sistema de padronização administrativa utilizado pelas operadoras de planos de saúde para a identificação de procedimentos em seus sistemas internos. Segundo o MPF, a ausência desse código não autoriza a negativa de atendimento quando o procedimento estiver previsto em contrato ou no rol obrigatório da ANS.
Relatório técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal identificou a repetição dessa prática em múltiplas operadoras de planos de saúde…
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