O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou projeto de lei que cria o Plano de Saúde Digital Nacional; o Prontuário Digital Unificado do Consumidor (PDUC) e o Sistema Nacional de Intercâmbio de Dados da Saúde Suplementar (SINADS). A proposta também estabelece normas de interoperabilidade e portabilidade plena entre operadoras de saúde suplementar.
Segundo a proposta, o Plano de Saúde Digital Nacional (PSDN) terá como objetivos garantir a interoperabilidade entre as operadoras de planos privados de saúde; assegurar ao consumidor portabilidade plena e instantânea de informações médicas e histórico de uso de serviços; criar o Prontuário Digital Unificado do Consumidor (PDUC), vinculado ao CPF e ao número do plano; promover a transparência e a redução de custos operacionais por meio da digitalização e integração de dados; e fortalecer a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o controle social sobre o sistema de saúde privada.
