STF forma maioria para restringir cobertura fora do rol da ANS por planos de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aumentar os requisitos de cobertura de tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por planos de saúde. Os ministros mantiveram o entendimento de que o rol é exemplificativo – ou seja, funciona apenas como referência e admite a cobertura de procedimentos não listados -, mas estabeleceram critérios adicionais para autorizar esse custeio. Na prática, o entendimento restringe o acesso aos tratamentos fora da lista…

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