A Justiça confirmou: reajustes em planos de saúde podem ser considerados abusivos se as operadoras não apresentarem critérios técnicos, transparência ou justificativas claras — especialmente em contratos coletivos empresariais.
O que mudou com a decisão
- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que operadoras devem comprovar o cálculo dos reajustes, mesmo em planos coletivos empresariais.
- Se não houver transparência ou base técnica, o aumento pode ser considerado abusivo e ser revertido judicialmente.
- Planos “falsos coletivos” — que funcionam como individuais mas são vendidos via CNPJ — recebem tratamento similar ao individual em relação à proteção ao consumidor.
📌 Por que isso importa para você
- Consumidores têm o direito de exigir a justificativa do reajuste, incluindo memória de cálculo e fatores de risco.
- Sem comprovação, é possível contestar o aumento na Justiça e obter a devolução dos valores pagos a mais.
- Essa decisão fortalece a transparência e a responsabilidade das operadoras.
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