O Brasil comemora 27 anos da Lei dos Planos de Saúde. Mas você sabe como essa lei impactou a saúde dos brasileiros?
Em 3 de junho de 1998, o Executivo Nacional publicou a Lei n° 9.656, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde, no Diário Oficial da União. Passados cerca de seis meses, a legislação passou a vigorar oficialmente.
Ou seja, a Lei dos Planos de Saúde completa hoje 27 anos de existência.
Antes dessa legislação, quem estabelecia os prazos máximos de internação eram as operadoras de planos de saúde. Ficava a cargo delas também estipular o período de carência de cada beneficiário.
Havia restrições quanto ao número de consultas. Havia também restringências quanto à duração da internação em unidades de terapia intensiva (UTIs), além de previsões para a exclusão da cobertura de certas doenças. Entre elas, o câncer, por exemplo. Os contratos frequentemente impunham limitações ao acesso a serviços de saúde e às doenças preexistentes. Foram também registrados casos de empresas que comercializavam planos de saúde, recebiam os pagamentos mensais e desapareciam, deixando os beneficiários desassistidos.
As dificuldades enfrentadas pelos usuários exigiram a criação de uma legislação que garantisse direitos básicos e uma maior transparência nas relações entre operadoras e beneficiários.
Leia mais em https://consumidormoderno.com.br/cmsaude-lei-planos-saude/
