Agência propôs criação de produto regulamentado que funciona como cartões de desconto em atendimento de saúde, que já existem
Uma proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de saúde do Brasil, vem sendo tirada de contexto em publicações que circulam nas redes sociais. Posts no Instagram e mensagens no WhatsApp, por exemplo, alegam que o governo federal pretende criar um “plano de saúde” obrigatório de R$ 100.
Na verdade, o órgão abriu consultas à sociedade para a criação de um novo produto, que funcionaria como os cartões já existentes no mercado que dão descontos em consultas e exames. Atualmente, essas ofertas não são regulamentadas e não passam por fiscalização.
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Ainda não foram detalhadas as características e funcionamento do novo produto da ANS, mas a agência afirmou à reportagem que não se fala em obrigatoriedade de adesão pelo cidadão.
“A proposta trata de um produto privado que serviria como alternativa ao cidadão que desejasse ter uma nova forma de acesso a serviços de saúde”, comunicou.
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Até o momento, o órgão propôs um “sandbox regulatório“, chamado “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames”. O sandbox regulatório é um ambiente em que a agência suspende ou flexibiliza temporariamente a obrigatoriedade do cumprimento de normas da sua competência. Isso permite que empresas possam experimentar e testar, em pequena escala, produtos e serviços inovadores.
Esses testes são acompanhados pela ANS para avaliar benefícios e riscos que possam trazer à sociedade. Posteriormente, é decidido se o produto será incorporado no arcabouço regulatório.
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- Quais os próximos passos?
- A adesão custará R$ 100?
- Qual a motivação da ANS para apresentar a proposta?
Quais os próximos passos?
Em 18 de fevereiro, foram abertas as consultas públicas sobre o assunto, encerradas em 4 de abril. Ao Verifica, a ANS informou que agora está analisando as contribuições recebidas para em seguida apresentar os resultados obtidos. Qualquer informação sobre as características e funcionamento do produto dependem do encerramento dessas análises.
Caso a proposta siga adiante, as operadoras que quiserem participar do ambiente experimental deverão criar e registrar um novo produto seguindo as diretrizes propostas pela ANS. Depois disso, o órgão regulatório fará uma avaliação para decidir se o modelo pode continuar ou se será descontinuado.
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A adesão custará R$ 100?
Em um vídeo viralizado nas redes sociais, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que o governo pretende criar um programa onde, mesmo com o Sistema Único de Saúde (SUS), as pessoas terão que pagar um plano de saúde no valor de R$ 100.
A alegação de obrigatoriedade não tem embasamento – a proposta em discussão não fala sobre a intenção de a adesão ser forçada. Também não se sabe ao certo qual será o valor cobrado pelo novo produto. Em fevereiro, a CNN informou que a projeção da agência é de que o custo fosse de até R$ 100.
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Em entrevista à CNN, na mesma época, o diretor de Normas e Habilitação de Novos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, explicou que o foco da proposta era oferecer cobertura para consultas em todas as especialidades médicas e para exames definidos no rol da ANS.
O produto seria voltado aos cidadãos que atualmente utilizam cartões de desconto para clínicas populares. Não seriam contemplados, por exemplo, serviços de internação ou atendimento de urgência.
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O gabinete do deputado Gustavo Gayer foi procurado, mas não enviou resposta.
Qual a motivação da ANS para apresentar a proposta?
Uma apresentação de Alexandre Fioranelli, disponível no site da ANS, detalha os motivos que levaram a agência a propor o produto.
Conforme o documento, o órgão identificou uma redução substancial da oferta de planos de contratação individual ou familiar no mercado de saúde suplementar, principalmente por operadoras de grande porte.
As operadoras têm priorizado ofertas para pessoas que tenham vínculo com uma empresa ou com o serviço público. Isso faz com que consumidores sem esse tipo de vínculo, como trabalhadores informais, desempregados e idosos, tenham dificuldade para ingressar em um plano de saúde.
Leia a matéria completa em https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/ans-nao-preve-pagamento-obrigatorio-plano-de-saude-100-reais/
