Planos de saúde de autogestão e o Código de Defesa do Consumidor
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado a respeito da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde de autogestão, conforme se verifica pela Súmula 608. Aqui, é interessante notarmos que, desde o advento da Lei nº 9.656/1998, originalmente não se previa a incidência imediata e conjunta do CDC. […]
CAS sabatina indicada para diretoria da ANS na quarta-feira
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sabatina na quarta-feira (20), às 9h, Lenise Barcellos de Mello Secchin, indicada pela Presidência da República para o cargo de diretora na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso seja aprovada na CAS e, em seguida, pelo Plenário, ela assumirá a vaga aberta com o fim do mandato de […]
Comissão do Senado aprova Wadih Damous para presidência da ANS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação de Wadih Damous para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora, a indicação segue para decisão final no plenário da Casa. A ANS é a agência reguladora responsável por normatizar e fiscalizar os planos de saúde. É vinculada ao Ministério da […]
Será que a Inteligência Artificial pode substituir o Corretor de Planos de Saúde?
A inteligência artificial não vai substituir o corretor de planos de saúde, mas vai transformar completamente a forma como ele trabalha. A IA é uma ferramenta poderosa que eleva o papel do corretor para um consultor estratégico e mais eficiente. O Que a IA Faz Melhor (e Ajuda o Corretor) A IA é excelente para […]
ANS participa da 2ª edição do Congresso Latino-Americano de Valor em Saúde
Evento sobre qualidade assistencial reunirá especialistas nacionais e internacionais nos dias 25 e 26/8, no Rio de Janeiro A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participará, nos dias 25 e 26/8, do 2º Congresso Latino-Americano de Valor em Saúde (Clavs’25). O evento, que será realizado no Rio de Janeiro, é um dos principais fóruns de […]
ANS intima operadora de saúde por multa de R$ 32 mil
A empresa tem até 30 dias para recorrer ou quitar o valor, conforme edital de intimação publicado pela ANS. O Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Bahia publicou edital para intimar a QSaúde Operadora de Planos de Saúde sobre decisão que aplicou multa de R$ 32 mil por infringir o art. 12, […]
CFM e ANS discutem ações para fortalecer a Medicina Segura e combater o exercício ilegal da profissão
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, e a 2ª vice-presidente da autarquia, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, participaram de reunião na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conduzida pela presidente interina Carla de Figueiredo Soares. O encontro teve como foco o fortalecimento de ações conjuntas em […]
STJ: operadora de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de exames realizados no exterior não é obrigatório para operadoras de planos de saúde. A decisão, no âmbito do REsp 2197919/SP, foi unânime em sessão realizada nesta terça-feira (5/8). Na ação original, uma beneficiária buscava a autorização para a realização do exame […]
Plano de saúde ‘falso coletivo’ deve ser reajustado conforme ANS
Os contratos de plano de saúde coletivos cujos beneficiários são membros da mesma família devem ser reajustados conforme os índices da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com esse entendimento, o desembargador Alexandre Marcondes, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu uma liminar a uma família que tinha um contrato […]
Diretoria da ANS dá andamento a resoluções de novo modelo de fiscalização e regulação de operadoras
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta segunda-feira (4) em reunião os relatórios de consultas públicas e apreciou alterações referentes às propostas de resoluções que alteram o modelo de fiscalização e o regramento para operadoras de autogestão. … Continue lendo em: https://futurodasaude.com.br/ans-novo-modelo-de-fiscalizacao-e-regulacao-de-operadoras-de-autogestao/