Receita orienta médicos e odontólogos sobre contribuição previdenciária em serviços prestados via planos de saúde
A Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo com o objetivo de esclarecer e uniformizar o tratamento tributário aplicado aos médicos e odontólogos que prestam serviços por meio da intermediação de operadoras de planos de saúde. O entendimento foi consolidado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que as operadoras de planos de saúde não […]
Hospitais como operadoras: e agora?
Uma tendência que vem ganhando espaço no setor de saúde suplementar é a de hospitais que decidem estruturar seus próprios planos de saúde. A prática não é inédita, mas ganha relevância diante do cenário atual de verticalização das grandes operadoras, dificuldades de credenciamento e retração da cobertura em diversas regiões, reposicionando seu papel no ecossistema. Do ponto de […]
ANS amplia certificação em boas práticas: Nova resolução destaca papel estratégico do Inmetro
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (30/09) a Resolução Normativa nº 644/2025, que altera a RN nº 506/2022 e amplia o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde para operadoras de planos privados. A medida inclui novos manuais, entre eles o voltado à atenção oncológica […]
ANS em Pauta chega ao 10º episódio e explica a nova forma de fiscalização responsiva
Opodcast ANS em Pauta, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, alcança seu 10º episódio trazendo uma entrevista com a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, e o diretor-adjunto, Marcus Braz. Eles explicam os principais pontos da Resolução Normativa nº 623, que marca o início da fiscalização responsiva. O episódio aborda as principais mudanças que a norma, […]
A urgência de um tratamento diferenciado para dispositivos médicos na reforma tributária
Congresso tem a oportunidade de promover uma transição fiscal equilibrada com proteção à saúde pública A votação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), representa um passo importante para simplificar o sistema tributário brasileiro. No campo da saúde, entretanto, ainda há dúvidas acerca […]
Somos todos ROSA!
Neste Outubro Rosa, nossa responsabilidade como Sindicato Patronal transcende a simples adesão à campanha de conscientização. Ela reside em garantir que nossos colaboradores e o mercado que representamos estejam plenamente informados sobre o impacto regulatório, a conformidade legal e o valor estratégico da prevenção no sistema de saúde suplementar. O câncer de mama e de […]
CNJ incentivará uso de IA na judicialização da saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a formalização no dia 18 de setembro de um Acordo de Cooperação Técnica com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) para o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial voltadas à elaboração de decisões judiciais no campo da saúde, mediante análise […]
O que diz o STJ sobre medicamentos fora do rol da ANS
Como o STJ chegou ao entendimento atual sobre medicamentos fora do rol A Segunda Seção do STJ, ao julgar os EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP em 08/06/2022, definiu quatro teses: (1) o rol da ANS é, em regra, taxativo; (2) não há obrigação de custeio se existir no rol alternativa eficaz, efetiva e segura; (3) é […]
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que Plano de Saúde não pode exigir cumprimento de carência para casos emergenciais
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela existência de dano moral indenizatório a usuário de plano de saúde que teve a internação hospitalar negada, sob a justificativa de não haver cumprido período de carência previsto em contrato. No caso, o fato consiste em analisar se a recusa de cobertura […]
Saúde baseada em valor ainda é exceção no Brasil, mas estudo aponta mudança de rota até 2030
Pesquisa inédita do Ibravs mostra que só 10% dos hospitais têm acordos realmente baseados em valor e projeta crescimento. A lenta adoção de modelos de Value-Based Health Care (VBHC) na saúde suplementar brasileira ganha um retrato inédito em estudo elaborado pela L.E.K. Consulting em parceria com o Instituto Brasileiro de Valor em Saúde (Ibravs). Embora 60% dos executivos entrevistados reconheçam a […]