NIP/ANS: Novas regras para resolver conflitos com planos de saúde
A denominada ”judicialização da saúde”, decorrente do ajuizamento daquelas demandas envolvendo operadoras de planos de saúde e seus beneficiários, tem se revelado um gargalo para a eficiência do sistema de saúde suplementar brasileiro. Nesse contexto desafiador, a adoção e o aprimoramento dos métodos autocompositivos despontam como a via mais promissora para a resolução célere, eficaz […]
ANS divulga dados de beneficiários referentes a maio de 2025
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal os números de beneficiários de planos de saúde referentes a maio de 2025. Neste período, o setor registrou 52.593.934 de usuários em assistência médica e 34.760.194 em planos exclusivamente odontológicos. Esses e outros dados estão disponíveis na Sala de Situação. Nos planos médico-hospitalares, houve crescimento de […]
ANS revoga obrigatoriedade de envio do SIP a partir de 2026
Calendário de 2025 permanece o mesmo. No próximo ano, informações anteriormente enviadas pelo sistema serão consolidadas pelo Padrão TISS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, a revogação da Resolução Normativa nº 551/2022, responsável por regulamentar o envio de informações ao Sistema de Informações de Produtos (SIP), a partir […]
STJ mantém Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração contra acórdão que validou a incidência da Cofins antes de 2001 sobre valores pagos pela operadora de plano de saúde Vision Med Assistência Médica a estabelecimentos e profissionais credenciados. A partir desta data, o artigo 3º, parágrafo nono, da […]
Reclamações contra planos caem 17%
As reclamações contra operadoras de planos de saúde caíram 17% entre janeiro e junho deste ano, comparado ao mesmo período de 2024. As informações são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS … Continue lendo em: https://futurodasaude.com.br/reclamacoes-contra-operadoras/
NR-1: obrigação regulatória à vantagem estratégica
A nova legislação nos impulsiona para além do modelo reativo de saúde ocupacional. Se antes o foco era tratar das consequências, hoje a exigência é clara: as empresas precisam identificar, avaliar e, principalmente, prevenir os riscos psicossociais. Falamos de estresse crônico, esgotamento profissional (Burnout), assédio e sobrecarga de trabalho – fatores que sempre existiram, mas […]
Regime próprio de seguradoras e operadoras de saúde na reforma tributária
Os anos de 2023 a 2025 consolidaram o período da maior transformação do sistema tributário brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988. A Emenda Constitucional nº 132/2023 refundou o modelo constitucional de tributação sobre o consumo, inspirada pelo trabalho do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) em conjunto com entidades da sociedade civil e o […]
Artigo da ANS destaca boas práticas na saúde suplementar
Oportal Futuro da Saúde publicou, em 1º de julho, um artigo assinado pela diretora de Fiscalização da ANS, Eliane Medeiros, e pelo gerente de Boas Práticas da ANS, Frederico Cortez. No texto, os autores detalham os instrumentos que a Agência tem usado para induzir boas práticas no setor da saúde suplementar. O artigo também destaca […]
Mudança de regras da ANS transforma relação entre corretores e operadoras
Entre as alterações está o novo teto de reajuste para planos individuais e familiares, fixado em 6,06% para o período de maio de 2025 a abril de 2026. Embora não se aplique diretamente aos planos coletivos – que representam cerca de 80% do setor, com mais de 50 milhões de beneficiários – a medida pressiona […]
Comissão aprova projeto que garante internação em UTI externa por planos de saúde
Texto prossegue em análise na Câmara dos Deputados Foto: João Cury, relator da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a cobrir a internação de pacientes em hospitais fora de sua rede própria ou conveniada quando não houver leitos […]