Regime próprio de seguradoras e operadoras de saúde na reforma tributária
Os anos de 2023 a 2025 consolidaram o período da maior transformação do sistema tributário brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988. A Emenda Constitucional nº 132/2023 refundou o modelo constitucional de tributação sobre o consumo, inspirada pelo trabalho do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) em conjunto com entidades da sociedade civil e o […]
Desafios e oportunidades na Reforma Tributária para as empresas
Por *Olavo Linhares e **Mauro Pupim No final de 2023, foi aprovada a Reforma Tributária pela Emenda Constitucional 132/2023, que tem como objetivo simplificar a arrecadação e trouxe mudanças significativas ao sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Entre as novidades, destaca-se a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre […]