O que diz o STJ sobre medicamentos fora do rol da ANS
Como o STJ chegou ao entendimento atual sobre medicamentos fora do rol A Segunda Seção do STJ, ao julgar os EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP em 08/06/2022, definiu quatro teses: (1) o rol da ANS é, em regra, taxativo; (2) não há obrigação de custeio se existir no rol alternativa eficaz, efetiva e segura; (3) é […]
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que Plano de Saúde não pode exigir cumprimento de carência para casos emergenciais
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela existência de dano moral indenizatório a usuário de plano de saúde que teve a internação hospitalar negada, sob a justificativa de não haver cumprido período de carência previsto em contrato. No caso, o fato consiste em analisar se a recusa de cobertura […]
Saúde baseada em valor ainda é exceção no Brasil, mas estudo aponta mudança de rota até 2030
Pesquisa inédita do Ibravs mostra que só 10% dos hospitais têm acordos realmente baseados em valor e projeta crescimento. A lenta adoção de modelos de Value-Based Health Care (VBHC) na saúde suplementar brasileira ganha um retrato inédito em estudo elaborado pela L.E.K. Consulting em parceria com o Instituto Brasileiro de Valor em Saúde (Ibravs). Embora 60% dos executivos entrevistados reconheçam a […]
A decisão do STF sobre o rol da ANS: Um guia completo para o consumidor
O STF, em decisão, proferida em 18 de setembro de 2025, no julgamento da ADI 7265, impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, estabelecendo um novo paradigma na relação entre consumidores e operadoras de saúde1. O objetivo deste artigo é desmistificar o “juridiquês” e explicar, de forma clara e objetiva, o que muda para […]
Idec diz que decisão do STF vai prejudicar usuários de planos de saúde
Na avaliação do Idec, um dos principais órgãos de defesa do consumidor no país, a decisão do Supremo é “gravemente prejudicial” aos usuários de planos e privilegia argumentos econômicos das operadoras em detrimento da saúde dos pacientes. De acordo com o advogado Walter Moura, representante do instituto, o entendimento do STF terá consequências concretas para […]
Planos devem cobrir procedimentos fora do rol da ANS | BandNews TV
Especialista analisa decisão do STF que amplia lista de requisitos para planos de saúde
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram os requisitos para que os planos de saúde sejam obrigados a custear procedimentos não previstos na lista oficial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a decisão, a Corte julgou como constitucional determinar que as operadoras cubram tratamentos e procedimentos fora da agência. Os novos parâmetros […]
Ao vivo: STF julga ação sobre planos de saúde
STF forma maioria para restringir cobertura fora do rol da ANS por planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aumentar os requisitos de cobertura de tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por planos de saúde. Os ministros mantiveram o entendimento de que o rol é exemplificativo – ou seja, funciona apenas como referência e admite a cobertura de procedimentos […]
ANS vê dificuldade em fiscalizar planos com orçamento de 2026 menor, diz diretora
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está reivindicando mais recursos ao governo federal para 2026 diante da perspectiva de cortes no orçamento da autarquia, o que pode prejudicar funções como fiscalização das empresas de planos de saúde, afirmou a diretora Lenise Secchin, nesta quarta-feira. Segundo ela, que é diretora de normas e habilitação de […]