Especialista analisa decisão do STF que amplia lista de requisitos para planos de saúde
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram os requisitos para que os planos de saúde sejam obrigados a custear procedimentos não previstos na lista oficial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a decisão, a Corte julgou como constitucional determinar que as operadoras cubram tratamentos e procedimentos fora da agência. Os novos parâmetros […]
Ao vivo: STF julga ação sobre planos de saúde
STF forma maioria para restringir cobertura fora do rol da ANS por planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aumentar os requisitos de cobertura de tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por planos de saúde. Os ministros mantiveram o entendimento de que o rol é exemplificativo – ou seja, funciona apenas como referência e admite a cobertura de procedimentos […]
ANS vê dificuldade em fiscalizar planos com orçamento de 2026 menor, diz diretora
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está reivindicando mais recursos ao governo federal para 2026 diante da perspectiva de cortes no orçamento da autarquia, o que pode prejudicar funções como fiscalização das empresas de planos de saúde, afirmou a diretora Lenise Secchin, nesta quarta-feira. Segundo ela, que é diretora de normas e habilitação de […]
Qual é o papel das operadoras de saúde para do reduzir a judicialização?
No painel Saúde na UTI: o papel das empresas na redução da judicialização e na proteção ao consumidor, de A Era do Diálogo, no CONAREC 2025, Carolina Gouveia, gerente geral de Operações Fiscalizatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), trouxe à tona questões cruciais sobre a judicialização da saúde no Brasil. O objetivo da atividade, mediada por Larissa Sant’anna, head […]
STF começa a julgar limite de cobertura dos planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira a validade da lei que obriga planos de saúde a cobrir procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). A legislação acabou com o chamado rol taxativo da ANS, que passou a ser exemplificativo, ou seja, uma referência para as operadoras. A lei, […]
O preço pelo serviço de corretagem de seguros de saúde e/ou planos de saúde é o valor da comissão paga
Por decorrer de operação própria, estão incluídos na base de cálculo do Simples Nacional todos os valores recebidos a título de comissão pagos por operadora de saúde à empresa corretora por serviços prestados em seu próprio nome. Ainda que a empresa corretora utilize-se de corretor autônomo para auxiliá-la, a receita bruta da empresa corretora será […]
Rol da ANS é exemplificativo por maioria das decisões
A Justiça brasileira tem consolidado o entendimento de que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo, o que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos fora da lista, desde que respaldados por evidências científicas. De acordo com o advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o entendimento, que […]
STJ: Plano de saúde não é obrigado a cobrir exames no exterior
O STJ, por meio de sua 3ª turma, firmou entendimento unânime de que as empresas de planos de saúde não possuem a obrigatoriedade de arcar com os custos de exames realizados em outros países. A decisão do colegiado ressalta que, exceto em casos onde haja uma disposição contratual que determine o contrário, a legislação vigente […]
Modelo populacional + valor redefine incentivos e prioriza saúde, não doença
Deixar de lucrar com a doença para ganhar com a saúde. Essa é a lógica que sustenta o modelo populacional + valor, ou capitation + valor, que começa a ganhar força no Brasil. Diferente do fee-for-service, em que prestadores são remunerados pelo volume de procedimentos, a capitação estabelece um orçamento fixo por paciente para o cuidado de uma […]