O debate acalorado sobre a coparticipação teve seu ápice em 2019 em decorrência do grande volume de processos sobre a matéria. Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os processos que versavam sobre a matéria e especificamente em decorrência dos casos de saúde mental (psiquiátricos).
A questão pairava sobre a legalidade ou ilegalidade em relação ao direito em cobrar a coparticipação sobre os casos envolvendo pacientes de saúde mental. Em um entendimento anterior o STJ defendia a tese da cláusula de coparticipação enquanto abusiva.
Fonte: Conjur – matéria publicada no dia 07/07/2024
