Entidades do setor questionam na Justiça nova resolução do CFM sobre auditoria médica e alertam para riscos à segurança do paciente

A segurança do paciente é o princípio central de qualquer sistema de saúde. No Brasil, a saúde suplementar — que atende mais de 53 milhões de pessoas — desempenha papel essencial na promoção do cuidado, seja por meio de ações preventivas, seja por medidas corretivas destinadas a evitar e coibir práticas inadequadas.

Neste cenário complexo, as auditorias médicas se consolidam como um dos instrumentos mais importantes para garantir a qualidade da assistência e proteger a integridade da saúde dos pacientes. Com o apoio das juntas médicas, elas permitem análises independentes das indicações médicas, validam procedimentos, apontam alternativas baseadas em evidências científicas e contribuem para prevenir decisões clínicas inadequadas, desnecessárias ou potencialmente prejudiciais à saúde.

Reconhecendo a relevância desse mecanismo para o ecossistema de saúde brasileiro, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), em conjunto a Unimed do Brasil, ingressou em 23 de fevereiro de 2026 com pedido de liminar, requerendo a suspensão imediata dos efeitos da resolução n° 2.448/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

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